ARTIGOS VARIADOS

Accountability: o estudo de sua aplicação a partir da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Fábio Cesar dos Santos Oliveira
Juiz federal. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Enfam. Mestre em direito público (Uerj). Doutor em direito do estado (USP). Visiting scholar (Columbia University).

RESUMO
O artigo examina os fundamentos teóricos da accountability e sua aplicação no direito brasileiro com base na interpretação de dispositivos da Constituição da República de 1988 observada em julgados do Supremo Tribunal Federal. A investigação parte da pergunta se a ausência de referência ou tradução do termo accountability no texto constitucional de 1988 seria fundamento para deixar de reconhecer sua aplicação no direito brasileiro. A pesquisa de jurisprudência foi a metodologia empregada, a qual, em conjunto com a revisão bibliográfica sobre o tema, teve como baliza os acórdãos prolatados entre 5 de outubro de 1988 e 31 de outubro de 2021, obtidos com o uso da palavra accountability como critério de busca no banco de dados disponível no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal…

La judiciarisation de l’action politique au Brésil et la migration desacteurs sociaux vers la Cour suprêm

Thomas Passos Martins
Docteur en droit public à l’Université Montpellier I, collaborateur du Président de la Cour suprême du Brésil.

Résumé
Depuis l’adoption de la Constitution du Brésil de 1988, le rôle de la Cour suprême au sein du système politique brésilien s’est progressivement renforcé. Ayant pour fonction essentielle de vérifier la conformité des actes des gouvernants par rapport au texte constitutionnel, cette instance est dotée d’un véritable droit de veto (et parfois même d’un droit d’amendement) à l’égard des législations adoptées par les instances électives, ce qui fait d’elle un acteur politique incontournable dans la mise en oeuvre des politiques publiques. Au demeurant, la montée en puissance de cette juridiction s’est réellement manifestée à partir de l’alternance politique de 2002. Sa fonction politique s’est en effet considérablement accrue durant ces dix dernières années conduisant ainsi les groupements sociaux, dans le cadre de leur stratégie d’influence de l’action publique, à s’orienter de plus en plus vers la Cour suprême au détriment des instances politiques électives. Cette présente étude vise ainsi à analyser cette migration de la société civile vers l’espace judiciaire au Brésil qui résulte de ce phénomène que l’on qualifie traditionnellement de « judiciarisation » de la politique

EMPOWERING WOMEN: LAND AND PROPERTY RIGHTS IN LATIN AMERICA - REVIEW

Title: Empowering women: Land and property rights in Latin America – review

Creator: Gomes, Joaquim B. Barbosa

Publication Date: 2002

Language: English

General Note: From: The Law and Politics Book Review vol.12 no.3 (March 2002) pp.143-146.

EVOLUÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE TIPO FRANCÊS

Introdução. 1. Das características do controle e dos seus atores principais. 1.1. Da legitimação. 1.2. A ampliação da legitimação para exercício do controle. 1.3. A emergência do bloc de constitutionnalité. 1.4. O surgimento na Quinta República de um verdadeiro sistema de alternância. 2. Do órgão controlador e das normas objeto do controle. 2.1. Qualificação técnica. 2.2. Modernidade. 3. Das atribuições do Conselho Constitucional e dos atos suscetíveis de controle. 3.1. Das atribuições extrajurisdicionais e semijurisdicionais. 3.2. Das competências tipicamente jurisdicionais. 3.3. Dos atos normativos imunes ao controle. 3.4. Controle de constitucionalidade da lei já promulgada. 4. Do procedimento e das decisões. 4.1. Da legitimação. 4.2. Dos prazos. 4.3. Dos requisitos de propositura da ação e da sua evolução procedimental. 4.4. Das regras procedimentais. 4.5. Das decisões. 5. Síntese da obra jurisprudencial do Conselho Constitucional. 6. Críticas, controvérsias e propostas de alteração do sistema de controle de tipo francês. 6.1. Conselho Constitucional: órgão jurisdicional ou órgão político? 6.2. As propostas de reforma do Conselho.